Opinião
DIREITOS VIOLADOS
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No início desta semana, a imprensa divulgou o caso de uma doméstica de 63 anos, que trabalhava havia 32 anos para uma mesma família e foi resgatada em condição análoga à escravidão após uma ação de fiscalização na cidade de Nova Era, em Minas Gerais. A mulher nunca havia recebido salário, não tinha jornada de trabalho fixo, nem descanso nos finais de semana e férias. Recebia benefício previdenciário, mas não tinha acesso direto ao dinheiro, que ficava em poder do empregador.
Situações como essas infelizmente não são raras no Brasil. De janeiro a meados de maio deste ano, 495 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão no País. No ano de 2021, foram quase 2 mil.
O trabalho análogo à escravidão pode estar presente em qualquer setor, no meio urbano ou rural. A maior parte dos resgates de 2021 foi feita de lavouras de café, setores de construção civil e trabalho doméstico,. No trabalho doméstico, a exploração costuma ocorrer desde a infância ou adolescência. Geralmente as vítimas são mulheres e negras, pessoas que foram pegas pelos patrões ainda na infância ou na adolescência, sob pretexto de que seriam levadas para criar e ser educadas, e na prática acabam submetidas ao trabalho sem remuneração.
As condições que caracterizam o trabalho análogo à escravidão estão previstas no artigo 149 do Código Penal. Trabalho em condições degradantes, trabalho forçado, jornada exaustiva e situações que configuram escravidão por dívidas são recorrentes.
O trabalho análogo ao de escravo representa grave violação aos direitos fundamentais, aos direitos trabalhistas, às normas de segurança e saúde no trabalho. Principalmente, é uma afronta à dignidade e à cidadania de todos os trabalhadores.
O poder pública precisa combater essa chaga social e impedir que ainda vigorem no País relações de trabalho que remontam ao período colonial. Para que esse ciclo vicioso seja rompido, são necessárias ações que vão além da repressão ao crime. São igualmente necessárias políticas públicas de assistência à vítima e prevenção para reverter a situação de pobreza e de vulnerabilidade.