A difícil arte de governar

Quando Salomão foi erigido Rei de Israel, após a morte de Davi, por volta do Ano de 970 a.C., além de contar com pouca idade, ele não tinha nenhuma experiência anterior, no reinado, apesar de sua conhecida sabedoria.

Depois de pedir a Deus que o munisse da riqueza do saber, governou sobre povos e triunfou sobre muitas nações. Pouco se sabe sobre sua salvação ou não, pois mesmo depois de tantos prodígios, o Rei enveredou pela idolatria, o que para muitos, fez com que perdesse a chance da vida eterna. Naquele tempo, ainda que as populações fossem bem menores do que as de hoje, a intricada arte de governar não era missão dada a qualquer mortal, o que talvez explique porque se considerava o rei, uma divindade. Presentemente, governar um País, em meio a tantas particularidades geográficas e humanas, apresenta-se como um desafio cada vez maior. Quando um governo faz o que não agrada a uma parte do povo, é criticado pela ação; quando não faz o que agrada a outra parcela, é criticado por sua omissão. Literalmente, se já não era tarefa fácil agradar a gregos e troianos, imagine aos mais aos mais de 215 milhões de pessoas em um País. Nesses dias, um dos assuntos mais comentados foi sobre a aprovação de um pacote de medidas (de cunho social), que visou socorrer a milhões de pessoas que vivem atualmente severas dificuldades para sobreviverem no País. Trata-se da conhecida PEC 01/2022, mal denominada de “PEC kamikaze”. Embora tenha tido aprovação quase unânime do Legislativo, inclusive dos partidos de oposição, dado o inegável bem que fará aos beneficiados com os auxílios sociais, muitos preferiram voltar o foco da Emenda para os impactos eleitorais que ela possa ter, já que lançada bem próxima das eleições deste ano. Grosso modo, o conteúdo da PEC foi bem visto, mas as circunstâncias de tempo e de oportunidade foram criticadas. Todavia, não há inconstitucionalidade, tampouco empecilho legal que invalide ou deslegitime a Emenda. Ao contrário, o teor social de que se reveste atende aos objetivos sociais, constitucionalmente traçados e buscados na Lei Maior, como se extrai da própria justificativa feita, quando da apresentação da PEC, que é a de “editar medidas que buscam aliviar os efeitos da crise causada pela pandemia da COVID-19, principalmente em relação à inflação”. Satisfeitos, portanto, os requisitos constitucionais e de atenção às questões econômicas e sociais, não restaria outra atitude, por parte do Congresso, senão a aprovação e promulgação da Emenda, independente de possíveis efeitos políticos que venha a ter no porvir.