Fiscalizar � preciso

Muito acertada a decisão do governo federal em desencadear uma operação especial de fiscalização da correta aplicação dos recursos sociais governamentais em todo o Brasil. Não é de hoje que se denuncia aplicação incorreta de recursos públicos destinados aos programas sociais, notadamente os das ?bolsas?. Na verdade, essas suspeitas vêm desde a ampliação do conceito ?bolsista? ainda no governo FHC. Com a fusão de mais de um desses programas em um único cartão, já no governo Lula, essas suspeitas e denúncias aumentaram, e mais recentemente, várias reportagens apontaram casos reais, culminando com a famosa matéria do Fantástico sobre as mutretas no Bolsa-Escola. Essa decisão governamental, de intensificar a fiscalização, já deveria ter sido tomada há muito tempo, mas é bem-vinda mesmo com atraso. Pelas denúncias levantadas pela imprensa, pode-se distinguir a olho nu dois tipos de contravenção. A primeira (e mais nociva forma) é o oportunismo deslavado de pessoas razoavelmente bem de vida que falsificam documentos com o objetivo de tornarem-se legalmente pobres, amealhando assim recursos que lhes são indevidos, tirando literalmente o pão da boca dos que nada têm para comer. Para esses, o certo é mandar-lhes a polícia às casas com mandados expedidos por prática de defraudação, falsidade ideológica e tudo mais que a Lei indicar para esse caso. A segunda forma de uso indevido das verbas sociais é mais difícil de combater e exige grande rigor, embora de forma diferenciada. A segunda (e mais dramática) forma de desvio é o estimulado pela pobreza, quando o pobre de verdade tenta ganhar o recurso social sem honrar o compromisso assumido para que viesse a receber tal contribuição. É o caso das famílias verdadeiramente pobres que recebem os minguados reais do bolsa-escola e mantêm os filhos menores na iniqüidade do trabalho infantil. O primeiro dos desvios é caso policial, o segundo é caso social. Ambos ferem a Lei, ambos merecem combate rigoroso, só que com métodos diferenciados. Preocupação especial deve-se ter com o segundo caso, pois a pobreza só tem aumentado no Brasil e a eficiência de qualquer programa social passa a depender, cada vez mais, da eficiência da fiscalização sobre a correta aplicação desses programas. Essa intensa fiscalização tem de funcionar também como pesquisa permanente de campo, coletando dados para avaliações constantes, de onde se buscarão as correções necessárias de rumo para essas políticas e projetos sociais.