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Nº 5717
Opinião

Sa�de para todos?

O Brasil foi um dos 134 países que, em 1978, em uma conferência internacional sobre cuidados primários de saúde, subscreveram a meta “Saúde Para Todos no ano 2000”. 12 anos depois, considerava como política, econômica e socialmente inaceitáveis, “as desig

Por | Edição do dia 23/04/2002 - Matéria atualizada em 23/04/2002 às 00h00

O Brasil foi um dos 134 países que, em 1978, em uma conferência internacional sobre cuidados primários de saúde, subscreveram a meta “Saúde Para Todos no ano 2000”. 12 anos depois, considerava como política, econômica e socialmente inaceitáveis, “as desigualdades flagrantes na situação sanitária dos povos, tanto entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento quanto no próprio interior dos países”. E de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos, e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. Decorridos tantos anos, e apesar desses e outros compromissos perante o Mundo e à Nação, chegamos no século 21 e no terceiro milênio como um dos países que têm muito ainda a realizar para evitar os agravamentos das carências no setor. Do contrário, o País não estaria com sérios problemas causados por doenças que se acreditavam erradicadas ou sob controle como a dengue, a cólera, entre outras. Também milhares de pessoas que dependem unicamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para conseguir um exame de laboratório ou ser submetida a uma cirurgia não deixariam de ser atendidas pelo fato de o governo federal impor limites dos tetos financeiros através do Ministério da Saúde. Como se isto já não fosse lastimável, há vários anos que continuam por demais defasados os valores destinados ao pagamento pelo serviço prestado à clientela assistida pelo SUS nas instituições públicas e particulares. Há outros não menos graves problemas que persistem no campo da saúde pública no Brasil. É o caso, por exemplo, da persistente discriminação quando da distribuição dos montantes dos recursos que devem ser repassados aos Estados. Sobretudo, para a assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade. Os mais empobrecidos do País, como os das regiões Norte e Nordeste, recebem menos por habitante, enquanto os das regiões Sul e Sudeste são contemplados até com valores per capita maiores do que a média nacional.

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