Opinião
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
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Conhecida como Maria da Penha, a lei 11.340/06, que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 16 anos no último domingo. A Lei Maria da Penha é considerada uma das mais avançadas do mundo nessa temática, além de ser uma das mais conhecidas entre os brasileiros, sendo a base para o desenvolvimento de políticas públicas.
O combate à violência de gênero é o objetivo da campanha Agosto Lilás, por meio de ações de conscientização. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, violência doméstica e familiar é aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. É cometida por qualquer pessoa, inclusive mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, ou seja, more na mesma casa (pai, mãe, tia, filho, marido) ou tenha algum outro tipo de relacionamento.
Nesses 16 anos, pode-se afirmar que a Lei Maria da Penha teve papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava aumentando.
Especialistas acreditam que, se não tivesse havido a lei, a trajetória de homicídios de mulheres no Brasil teria crescido muito mais.
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Esse resultado pode ser atribuído ao aumento da pena para o agressor, às condições de segurança para que a vítima denuncie e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça Criminal para atender de forma mais efetiva os casos de violência doméstica. Além disso, com a lei, as mulheres começaram a perder o medo de denunciar e de buscar ajuda e proteção.
Entretanto, o quadro de violência contra a mulher ainda é preocupante. Para isso, o ministério disponibiliza o número 180 para denúncias. Trata-se de um serviço gratuito, que funciona 24 horas por dia e preserva o anonimato a quem denuncia.
O fato é que o poder público, suas instituições e a própria sociedade estão mais engajados para que efetivamente diminua a violência contra a mulher. O grande número de casos ainda registrados mostra, entretanto, que ainda há um grande caminho a percorrer.