A democracia é inegociável

Quando pensamos na queda de uma democracia, sempre a associamos à mudança de regime político um cenário caótico, protagonizado por homens armados e um pano de fundo de censura e supressão de liberdades individuais, como ocorreu no Brasil na década de 1960 e 1970. Entretanto, para Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, já não é assim que os regimes autoritários modernos estão sendo e serão instaurados. Em sua obra “Como as democracias morrem”, lançada em 2018 e já tornada um clássico, os autores analisam a queda dos regimes democráticos por uma perspectiva atualizada, identificando características frequentes no modo de agir de autocratas, do “establisment” e da sociedade. Uma reflexão central do livro cada dia mais oportuna é: “mesmo democracias bem estabelecidas, como a norte-americana, podem morrer?”. A resposta é sim.

Enquanto algumas nações veem escancarados os sinais de que a democracia está em colapso (como aquelas em que a ditadura se instaurou plena e forte), outras começam a emitir sinais de que algo está acontecendo. O anfiteatro propício é o de crise econômica ou política, e diante da cegueira da comunidade nacional - que só é capaz de perceber que algo está errado quando já não se pode mais voltar atrás, fornece as condições para líderes com discursos antissistema (mesmo fazendo parte desde sempre), que desafiam a velha ordem, associados mesmo às promessas de aperfeiçoar a democracia, iludam os eleitores e cheguem ao poder pelo voto. Mas os resultados disso geralmente mostram-se desastrosos, e ao longo de sua trajetória, os autoritários passam a usar artifícios para acumular mais poder, muitas vezes beirando a ilegalidade, ou adotando-a. Os sinais emitidos, sumarizados em uma tabela desenvolvida pelos autores, incluem a rejeição das regras democráticas, negação da legitimidade de seus oponentes, tolerância à violência e propensão a restringir liberdades civis. Candidatos que se encaixem em um ou mais desses critérios são uma ameaça.

Os autores ressaltam que existem as ferramentas para proteger o sistema democrático de líderes extremistas/populistas. Faz-se necessário assegurar que haja um equilíbrio entre o poder de um presidente e de forças institucionais que a ele se equiparem, como o Congresso e o Supremo Tribunal, para que possam ser descartadas tramas golpistas. Os autores exaltam as regras não escritas, as normas informais que asseguram o cumprimento das regras escritas (a Constituição) devem ser obedecidas. Essa cultura democrática que viabiliza o resto, consiste em (a) tolerância mútua, fazendo os oponentes respeitarem os adversários enquanto eles cumprirem as regras democráticas (b) a reserva institucional, que se baseia no princípio de que os líderes políticos não devem tentar driblar normas institucionais. A sociedade civil, o capital e o trabalho demonstram apoiar as instituições do Estado de Direito e organização para evitar retrocessos, considerando a democracia inegociável.