CRIMES SEM CASTIGO

Reportagem publicada na edição deste fim de semana da Gazeta de Alagoas mostra que, entre 2019 e agosto deste ano, quase 25 mil processos criminais prescreveram em Alagoas. A principal consequência disso é a extinção da punibilidade do acusado ou até mesmo do condenado. Ressalte-se que, no caso de homicídio, para que seja declarado prescrito, o processo deve estar parado na Justiça por 20 anos.

Especialistas atribuem o alto índice de prescrição a fatores como a sobrecarga do Judiciário e as deficiências da polícia para investigar adequadamente os crimes. Esse aspecto talvez seja o de maior peso. No ano passado, reportagem da Gazeta denunciou que cerca de 50 mil inquéritos estariam parados nas delegacias por falta de efetivo policial para atuar nas investigações. O problema é antigo e se agrava pela ausência de investimentos e de concurso. Só de agentes e escrivães a necessidade na Polícia Civil seria de, no mínimo, 1.500 servidores, de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis. Do efetivo previsto em lei para atender a população de 3,3 milhões de habitantes, a PC deveria ter 4 mil agentes e escrivães. Outro fator que atrasa a conclusão dos inquéritos é que a maioria não tem resultados de laudos periciais e/ou efetivo de profissionais da própria polícia judiciária para atuarem nas investigações. Para esclarecer os crimes, os inquéritos da Polícia Civil precisam de prova testemunhal e pericial. A situação não é exclusiva de Alagoas. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostrou que de 2009 a 2016, o número de processos sem sentença, conhecido como de taxa de congestionamento, cresceu mais de 30% e chegou a 73%. Isso significa que apenas 27% de todos os processos que tramitaram nesse período foram solucionados, acumulando quase 80 milhões de casos pendentes. Segundo o Banco Mundial, o Brasil tem o 30º Judiciário mais lento entre 133 países. Uma das causas apontadas é justamente a falta de juízes. Conforme dados do CNJ, no Brasil há 8,2 magistrados para cada 100.000 habitantes, enquanto que a média nos países europeus é de 17,4. São vários gargalos que contribuem para que o sentimento de impunidade só cresça na sociedade brasileira.