GARANTIAS E DIREITOS

A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória que flexibiliza o regime de trabalho de mães e pais, amplia o valor do crédito que poderá ser concedido a microempreendedoras e desobriga empresas a manterem local para bebês durante a amamentação, desde que seja pago um reembolso-creche. As ações integram um pacote para tentar aumentar a empregabilidade de jovens e mulheres.

A medida provisória encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) cria o programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserir e manter esse público no mercado de trabalho. O texto autoriza a criação de um reembolso-creche, destinado ao pagamento de creche ou pré-escola, e dispõe ainda sobre um ressarcimento de gastos com babás, desde que o serviço seja comprovado. Trata-se de uma iniciativa válida para avançar na busca de garantias e direitos em políticas públicas voltadas para as mulheres, porque traz a perspectiva de se pensar o mundo do trabalho sobre a ótica da família e da mulher e da parentalidade responsável. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, a participação feminina no mercado de trabalho no Brasil está 20% abaixo da masculina. Indicativos demonstram que as brasileiras foram as maiores vítimas do desemprego nos últimos dois anos no país, sendo colocadas à margem do mercado e não conseguindo expandir sua participação em cargos de liderança. A maternidade também é outro desafio para as mulheres no mercado de trabalho. Além da dificuldade em relação aos horários comerciais, os direitos trabalhistas não dão o suporte necessário para essas mulheres. A maioria das mães precisa deixar seus bebês muito cedo em creches para voltar ao trabalho externo e sofrem muito preconceito por isso. Em razão disso, muitas acabam recusando boas propostas de emprego ou deixam de ser promovidas pelo simples fato de terem se tornado mães. O fato é que, embora a presença da mulher no mercado de trabalho esteja cada dia mais forte, ainda há muitos desafios. Essa medida provisória pode ser o início de avanços para diminuir a desigualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho.