DIREITO À EDUCAÇÃO

Há 55 anos, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) instituiu o 8 de setembro como Dia Mundial da Alfabetização, como forma de destacar a importância social da alfabetização. No entanto, os altos níveis de analfabetismo no Brasil ainda assustam. De acordo com dados do IBGE, mais de 14 milhões de brasileiros não sabem ler nem escrever ou realizar as operações básicas da matemática.

Em Alagoas, a taxa de analfabetismo chega a 17,1%, a maior do País. São 337 mil pessoas de 14 anos ou mais que não sabem nem ler nem escrever no Estado-160 mil delas homens, e outras 177 mil do sexo feminino. Reduzir a taxa de analfabetismo no Brasil está entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece o que deve ser feito para melhorar a educação no País até 2024, desde o ensino infantil, até a pós-graduação. Pela lei, em 2015, o Brasil deveria ter atingido a marca de 6,5% de analfabetos entre a população de 15 anos ou mais. Em 2024, essa taxa deverá chegar a zero. Além das diferenças entre as idades, existem desigualdades raciais e regionais na alfabetização no Brasil. Em relação aos brancos, a taxa de analfabetismo é 3,6% entre aqueles com 15 anos ou mais. No que se refere à população preta e parda, segundo os critérios do IBGE, essa taxa é 8,9%. A diferença aumenta entre aqueles com 60 anos ou mais. Enquanto 9,5% dos brancos não sabem ler ou escrever, entre os pretos e pardos, esse percentual é cerca de três vezes maior: 27,1%. Para além dos analfabetos absolutos, estão os analfabetos funcionais. Trata-se da incapacidade ou da dificuldade de compreender e interpretar textos simples ou fazer cálculos básicos. Segundo o IBGE, a cada dez brasileiros, três são considerados analfabetos funcionais. Em 2019, 50 milhões de brasileiros entre 14 e 29 anos de idade não completaram nenhuma etapa do ensino fundamental ou médio. Um país em desenvolvimento não pode conviver com esses índices. É preciso um grande esforço nacional, em todas as instâncias do poder público, para mudar essa realidade e garantir a todos os brasileiros o direito à educação.