POR UM PAÍS MAIS INCLUSIVO

Desde 2005, o 21 de setembro marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data reforça a importância de mais inclusão dessa parcela da população em diferentes aspectos, como na educação, no mercado de trabalho, na acessibilidade a todos os espaços na cidade.

Em 2019, de acordo com o IBGE, eram 17 milhões de brasileiros com dois anos ou mais com alguma deficiência. Ainda segundo o IBGE, apenas 28,3% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam na força de trabalho e 67,6% dessa parcela da população não tinham instrução ou tinham o ensino fundamental incompleto. Nos últimos anos, houve vários avanços para esse segmento da população, principalmente a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que incorporou os princípios de uma convenção internacional ratificado pelo País em 2008. A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. O estatuto contempla diversas necessidades de quem tem algum tipo de limitação e existem outras leis que garantem direitos, por exemplo, no transporte público e em áreas como turismo e cultura. Entretanto, alguns pontos ainda estão totalmente efetivados. Uma das maiores dificuldades para as pessoas com deficiência é a inserção no mercado de trabalho.

A Lei de Cotas estabelece que empresas com mais de 100 empregados devem reservar 2% das vagas para deficientes. Esse percentual vai crescendo até 5% para empresas com mais de mil funcionários. Outro grande desafio cotidiano das pessoas com deficiência é em relação à mobilidade urbana. Ruas esburacadas, calçadas em péssimas condições e falta de equipamentos ou manutenção tornam a acessibilidade, por vezes, impossível. Apesar de os ônibus disporem de elevadores para cadeirantes, nem sempre é fácil o embarque. Há ainda o desafio cultural e social enfrentado por quem tem dificuldade de locomoção. Apesar do aumento no número de pessoas que se declararam deficientes no Censo do IBGE, elas ainda enfrentam muitos preconceitos diários que agravam os demais obstáculos.