LEGISLAÇÃO MODERNA

O Código de Trânsito Brasileiro completou 25 anos na sexta-feira (23). Com ele, o Brasil ganhou uma ampla e moderna legislação que definiu conceitos, regras de sinalização, papel dos entes públicos e outros assuntos relacionados ao trânsito. Ao longo desse período, a lei federal recebeu ao menos 38 alterações, como a Lei Seca, de 2012, e a Lei do Caminhoneiro, de 2015. Contudo, se consolidou como referência entre as normativas nacionais.

Não há dúvidas de que o Código de Trânsito Brasileiro impôs mudanças significativas de comportamento aos condutores e trouxe avanços nas melhorias de condições das vias e dos veículos. Um dos avanços do código é reconhecer que as ruas são para todos – pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. Entretanto, ainda falta muito para que o Brasil se torne um país de alta mobilidade. As políticas públicas deixam a desejar. Os problemas de mobilidades são facilmente identificados nas grandes cidades. Entre eles estão a falta de calçadas – um sério desafio para os pedestres – e a falta de ciclovias. Os ciclistas são incentivados a usar as ruas disputando o espaço com os automóveis, e isso é grave. Entre as alterações sofridas pelo Código, sem dúvida a principal foi a Lei Seca, em 2008, que inseriu na legislação medidas para inibir o consumo de bebida alcoólica pelos motoristas. Outra mudança, feita em 2009, exigiu que os carros novos tenham airbag frontal para condutor e passageiro do banco dianteiro. A proibição de falar ao celular e o uso de cadeirinhas para crianças também são evoluções importantes no código. Outras propostas tramitam no Congresso. Especialistas também ressaltam que falta educação e fiscalização suficiente para que o código funcione e atinga seu objetivo, que é garantir a segurança no trânsito, reduzindo acidentes e mortes. O fato é que o trânsito deve ser visto como um conjunto e, para que funcione em sintonia, é necessário preparar os motoristas, melhorar a segurança dos veículos e das vias, oferecendo infraestrutura para o tráfego seguro entre os motoristas e pedestres.