COMBATE À DESINFORMAÇÃO

Encontram-se atualmente em tramitação no Senado 17 propostas para alterar a legislação em vigor ou para criar leis com o objetivo de tornar crime a criação e a distribuição de notícias falsas na internet e nas redes sociais, e definir punições. Um desses projetos pretende impedir a publicação de anúncios em sites que divulgam desinformação e discurso de ódio. Outra proposta determina que autoridades públicas que divulgarem fake news poderão ter que responder por crime de responsabilidade.

Dentre as propostas destacam-se a que impõe obrigações aos provedores de rede sociais, combatendo o anonimato, a disseminação de notícias falsas e os perfis fraudulentos e outra que inclui no Código Penal, entre os crimes contra a paz pública, “criar ou divulgar notícia que sabe ser falsa para distorcer, alterar ou corromper gravemente a verdade sobre tema relacionado à saúde, à segurança, à economia ou a outro interesse público relevante”. O fenômeno das fake news não é novo nem exclusivo do Brasil. Muito antes da internet, os boatos já eram usados como estratégias de marketing, principalmente nas campanhas eleitorais. A novidade agora é a rapidez a e amplitude com que eles se espalham, graças à revolução tecnológica que proporcionou o surgimento de grandes comunidades virtuais. Se antes era no boca a boca, agora é no compartilhamento de informações por meio de computadores e, principalmente, celulares. Estudo da Universidade de São Paulo (USP) apontou que mais de 12 milhões de pessoas – número equivalente a 6% da população brasileira – difundem as tais notícias falsas dentro do ambiente digital, e cada pessoa possui, em média, 200 pessoas. Ou seja, as informações são vão alcançando novos usuários de forma exponencial. Quando a desinformação é produzida sistematicamente, ela causa dúvida continuada sobre fatos. Gera-se uma desconfiança generalizada e as famosas teorias da conspiração. É preciso que a sociedade reflita sobre o uso das redes sociais. Ao mesmo tempo, é necessário que as empresas desenvolvam meios de combater essas notícias falsas, que muitas vezes trazem consequências graves.