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Nº 5718
Opinião

REDE DE PROTEÇÃO

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Por Editorial | Edição do dia 14/10/2022 - Matéria atualizada em 14/10/2022 às 04h00

Dados do Ministério da Saúde mostram que o Brasil reduziu em 53% o número de mortes de crianças e adolescentes por agressão, em comparação com a média registrada entre 2012 e 2018.

Para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, um dos motivos da redução foi o fortalecimento na ponta da rede de proteção. O governo federal equipou mais de 2 mil conselhos pelo Brasil e pretende alcançar todos os municípios brasileiros. Outra ação positiva foi a implementação do Pacto Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Por meio desse pacto, o estado se compromete a desenvolver várias ações de proteção às crianças. É uma escala em que o município vai ganhando uma certa pontuação e, ao final, recebe um selo de município amigo da criança. O primeiro estado a aderir ao pacto foi o Amazonas, onde vai ser construído o primeiro Centro Integrado de Proteção à Criança. Nesse espaço, a criança vai receber assistência na área de saúde, assistência social, defensoria pública, delegacia especializada da criança. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), implementado em 1990, no governo do presidente Fernando Collor,foi um marco legal regulatório que transformou a proteção dos direitos das crianças, assegurando-lhes garantias fundamentais, com absoluta prioridade, no que se refere à educação, à saúde, à segurança e a tudo que envolve a proteção integral da infância. Desde a sua publicação, há 30 anos, o ECA tem sido é o principal instrumento normativo de combate a evasão escolar, mortalidade infantil, analfabetismo e trabalho infantil. Contudo, mesmo com uma melhora significativa registradas nas últimas três décadas, o Brasil ainda tem muitos desafios pela frente. A violência é o maior desafio na promoção dos princípios garantidos pelo ECA, problema que precisa ser enfrentado com maior integração dos órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes e empenho das famílias e de toda a sociedade.

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