CATEGORIA ESSENCIAL

Em 1939, o governo Getúlio Vargas regulamentou a atividade de servidor público. É comum, no imaginário popular, essa expressão ser associada à burocracia e à ineficiência, ou ainda a altos salários. Entretanto trata-se de uma função da mais alta importância porque está ligada à prestação de serviços essenciais para a população e, na maioria dos casos, os salários são baixos. Além disso, a maioria das carreiras exige alta produtividade e qualificação permanente e sofrem com as condições de trabalho inadequadas.

Inicialmente, o ingresso no serviço público brasileiro dependia sobretudo de apadrinhamento. A Constituição de 1988 estabeleceu obrigatoriedade de concurso como meio de ingresso na carreira pública. Há uma crença de que o Brasil tem servidores públicos de mais. Trata-se, na verdade, de um mito. O Brasil possui um percentual de servidores públicos em relação ao total da população economicamente ativa abaixo da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme levantamento realizado pela organização em 2020. No Brasil cerca de 12,5% dos trabalhadores ativos se encontram no setor público, enquanto a média dos países-membros da OCDE está na faixa de 22%, conforme dados divulgados pela própria OCDE. O Atlas do Estado Brasileiro aponta um percentual de servidores públicos um pouco maior do que o estudo da OCDE, porém ainda abaixo da média daquela organização. Embora o número de servidores públicos no país tenha mais do que dobrado desde a promulgação da Constituição de 1988, este aumento permaneceu consideravelmente inferior à expansão dos vínculos de trabalho no setor privado. De acordo com o estudo do Ipea, a redução da “máquina pública” pode significar a diminuição de trabalhadores indispensáveis para a manutenção de políticas públicas. É preciso, pois, profissionalizar, qualificar e valorizar o servidor público, categoria essencial para a concretização dos direitos assegurados pela Constituição Federal, seja desempenhando atividades burocráticas, seja na execução de serviços públicos.