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Nº 5713
Opinião

A ONU e as causas sociais do meio ambiente digital

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Por Patricia Peck e Genival Souza - CEO e sócia fundadora do Peck Advogados e diretor administrativo do Instituto iStart de Ética Digital | Edição do dia 31/10/2022 - Matéria atualizada em 31/10/2022 às 04h00

Comemorado todo dia 24 de outubro, o dia da ONU tem servido como ocasião de celebração e reconhecimento das conquistas da maior, mais generalista e importante organização global, e tem igualmente sido oportunidade para reforçar o seu comprometimento em garantir que os Direitos Humanos sejam também respeitados no meio ambiente digital.

Em 2021, a vice-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed, alertou para os riscos da exclusão digital e a sua capacidade para comportar-se como a nova face determinante da desigualdade social. Na ocasião, Amina citou a importância da interação contínua entre governos nacionais e locais, o setor privado, a sociedade civil, o meio acadêmico e outras organizações multilaterais, para que unidos atuem no sentido de evitar o avanço das desigualdades sociais alavancadas no meio digital. Dados indicam que quase metade da população mundial (aproximadamente 3,7 bilhões de pessoas) ainda está à margem da internet, sem qualquer nível de acessibilidade ao meio digital. Este fato se torna ainda mais alarmante quando observamos que a ele se unem outros problemas sociais, como o preconceito e a violência contra as mulheres, que compõem a maior parte dos excluídos digitais. Importante lembrar que a ONU traz como 10° objetivo da Agenda 2030 o foco na redução das desigualdades, algo que possui íntima relação com o ambiente virtual, onde, conforme frisado, tem-se constatado o aumento exponencial das diferenças sociais entre os povos, atentando-se contra a ideia de democracia global e equidade. A pandemia que se alastrou pelo mundo nos anos de 2020 e 2021 acentuou o cenário das desigualdades, demonstrando que elas poderiam ser ainda mais violentas no sentido de isolar as pessoas mesmo em uma sociedade dita globalizada, da qual se espera uma crescente interconectividade. Em países como o Brasil, onde cerca de 46 milhões de pessoas não têm acesso à internet, e quase metade delas não possui condições de arcar pelo serviço, ações como planos de descarte, recuperação, reutilização e doação de ativos eletrônicos e digitais, apresentam-se como uma importante saída na busca por um cenário pleno de igualdade digital. A ONU tem trabalhado em frentes desta natureza, buscando incentivar práticas solidárias para erradicar as desigualdades globais, acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, bem como tudo o que possa garantir que a população mundial desfrute de uma vida digna e justa. No Brasil, temos exemplos de iniciativas vindas do terceiro setor, que buscam diminuir a desigualdade no ambiente digital, uma delas é o Instituto iStart, que foi criado em 2010 pela advogada especialista em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro, e possui o objetivo de difundir a cultura e a educação digital de jovens em todo o país, contribuindo assim para o desenvolvimento de uma sociedade tecnológica consciente, ética e segura, pautada pela Cidadania Digital, por meio de iniciativas de educação e cultura digital para crianças e adolescentes, auxiliando na sua formação e permitindo o desenvolvimento pleno de seu potencial, com segurança e responsabilidade. Um dos pilares da atuação do iStart está em pautar as suas ações em conformidade com as diretrizes e objetivos da Agenda 2030 da ONU, como na promoção da Boa Saúde e Bem-estar; Educação de Qualidade; Igualdade de Gênero; Redução das Desigualdades; Cidades e Comunidades Sustentáveis; Consumo e Produção Responsáveis; Paz, Justiça e Instituições Fortes; e Parcerias em Prol das Metas.

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