O Lucro da Casal

CONCEIÇÃO FREIRE * Ao contrário do que estão dizendo, a Casal está regularmente atuando no Estado de Alagoas e também em Maceió desde o dia 5 de setembro de 1946. Neste ano, foi feito um termo de acordo entre o Estado de Alagoas e o município de Maceió, para a execução e exploração por parte do Estado, dos serviços de água e esgoto de Maceió. Por este acordo, o Estado ficou de posse de todos os direitos de exploração e os demais decorrentes do funcionamento dos referidos serviços. Em 1º de dezembro de 1962, o Poder Legislativo aprova a lei nº 2491, dando ao então governador da época o poder de criar uma empresa de sociedade de economia mista, que passou a se chamar Companhia de Abastecimento e Saneamento e Alagoas ? Casal, que passou a explorar os serviços de água e esgoto no interior do Estado. Em 22 de abril de 1970, o decreto nº 1753 extingue o Serviço de Água e Esgoto de Maceió ? Saem, que operava em Maceió com autorização do Estado, que era o detentor dos serviços conforme o acordo firmado desde 1946, e todo o patrimônio foi incorporado à Casal no governo de Lamenha Filho. Deste modo fica claro que na verdade, a Casal não atuou irregularmente a vida inteira, pois o convênio firmado em 1946 dá à Casal esse direito, já que o mesmo não tem prazo de vencimento. A Casal é importantíssima para o Estado, e Maceió é fundamental para que a Casal mantenha esse papel social que vem desempenhando ao longo destes anos. É através do subsídio cruzado, onde os municípios grandes cobrem os custos dos pequenos, que se garante que a água chegue à casa das pessoas mais pobres, em municípios onde o que se arrecada não paga o custo mensal. A maioria dos municípios alagoanos vive essa realidade e precisa da manutenção do subsídio cruzado para sobreviver. A Casal precisa continuar existindo e para isso é preciso que o contrato de concessão seja aprovado. No entanto, somos contra a subconcessão, que é uma espécie de privatização, pois nenhum capitalista, que só visa ao lucro, vai investir em um lugar onde não teria retorno. Os empresários não teriam interesse em municípios pequenos, com custo alto para se levar água até lá, e ainda mais com uma população pobre, sem condições de pagar por uma tarifa alta. De uma coisa temos certeza, não é inviabilizando a Casal, o que ocorrerá se Maceió não renovar o contrato de concessão com a empresa, que nós vamos resolver o problema. Não adianta só acusarmos a Casal. Precisamos recuperá-la. Apelamos aos governantes que invistam e recuperem as empresas estaduais de saneamento, pois a maioria delas passa por dificuldades. Investir em saneamento é investir na vida. De acordo com a Organização Mundial de Saúde - OMS, para cada real investido em saneamento, se economiza cinco reais com a saúde, além disso, cerca de 60% das internações hospitalares são causadas por doenças de veiculação hídrica, como diarréia, cólera, febre tifóide, giardíase, amebíase, esquistossomose, etc. O lucro da Casal é a vida. Pensem nisso. (*) É DIRETORA DE POLÍTICAS SOCIAIS DO SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DE ALAGOAS