CRIME HEDIONDO .

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que torna hediondos os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta aumenta as penas de vários crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto inclui na lei dos crimes hediondos crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável.

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto prevê o aumento de várias penas com relação a crimes cibernéticos e físicos, acrescentando a palavra adolescente. Na legislação vigente, somente as crianças eram atendidas. Muitas vezes, promotores, delegados tinham uma grande dificuldade de tipificar um crime cometido por um adolescente, faixa etária dos 12 aos 18 anos. O texto também modifica a Lei de Execuções Penais para proibir a saída temporária desses criminosos. Com relação ao Código Penal, também se prevê o aumento das penas para diversos tipos de crime, principalmente cometidos diretamente contra crianças e adolescentes, e acrescentando o crime de abuso e exploração sexual no rol de outras situações, nos crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes. As mudanças da lei são bem-vindas. Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) apontam tendência de alta nos registros de denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil em ambiente virtual. Apenas no primeiro semestre de 2022, mais de 78 mil denúncias foram registradas pela ONDH. Desse total, 1.150 estão ligados a crimes de violência sexual que afetam a liberdade física ou psíquica da população infantojuvenil. Se comparados aos dados totais de 2020 e 2021, os números do primeiro semestre de 2022 já indicam alta de 97,6% e 80,1% respectivamente. É preciso combater esse tipo de violência, punir os responsáveis mas também reforçar as campanhas de conscientização sobre o uso da internet por crianças e adolescentes.