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Nº 5715
Opinião

Brasil e o mal do cigarro eletrônico

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Por Gustavo Fernandes - conselheiro do Instituto Atlantos | Edição do dia 17/11/2022 - Matéria atualizada em 17/11/2022 às 04h00

O tabaco é mundialmente reconhecido como um grande problema de saúde pública. Paradoxalmente, o Brasil obriga seu público a concentrar-se em volta do tabagismo à medida que inviabiliza os cigarros eletrônicos. Também conhecidos como vapes, os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) poderiam ser uma alternativa - dado que são abastecidos com substâncias comprovadamente menos tóxicas do que os cigarros.

Contudo, uma decisão recente e equivocada da Anvisa manteve a proibição desses produtos. Estudos da própria Agência demonstram que a exposição passiva à nicotina é menor nos cigarros eletrônicos e que eles auxiliam na transição para um modelo que, em que pese não seja perfeito, é menos nocivo. Por isso que hospitais da Inglaterra e da Escócia já adotaram os vaporizadores nos seus protocolos terapêuticos para pacientes em tratamento do tabagismo, como é o caso da Royal Infirmary, de Edimburgo. Ainda, a política de proibição teve como efeito adverso à criação de um pujante mercado informal de cigarros eletrônicos, à margem da fiscalização. A consequência é a ampliação das fontes de renda de atividades criminosas e a incerteza da qualidade dos produtos, sem falar na perda de receitas que financiam iniciativas importantes para a saúde pública. A verdade é que, ao ignorar tal fato, asseguramos a incapacidade de a Anvisa cumprir a sua função de resguardar a saúde. Francamente, se o objetivo do Estado é nos proteger, a sua atuação deveria ser técnica, mantendo os DEFs como algo lícito e regulado de maneira inteligente, estratégia que nos rendeu frutos na luta contra o tabagismo no Brasil - uma redução gradual desde 1989. A relação entre a lei, a vontade individual e a liberdade das pessoas sempre será complexa, mas não deve, sob hipótese alguma, ter como fundamento a proibição que adultos possam escolher o que acreditam ser melhor para si - especialmente quando a ciência, a razão e as experiências internacionais lhe dão abrigo para que pensem assim.

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