Injúria racial .

A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta seguirá para sanção presidencial. Embora desde 1989 a Lei 7.716/89 tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.

Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional. Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, só no ano passado foram registrados 1.826 processos por crime de racismo no País. Para especialistas, a mudança na legislação vai fazer aumentar os processos relativos a esses crimes, pois há muito mais crimes de injúria racial, que tem uma pena mais branda, do que de racismo propriamente dito. O crime de racismo acontece se o comportamento envolve a discriminação de cor e raça, já a injúria é se essa discriminação cause uma ofensa à vítima. A principal diferenciação da equiparação é que injuria agora não poderá prescrever. Não há dúvidas de que é necessário tornar nossas leis mais rígidas para punir o racismo, mas deve-se ter em mente que a atuação penal e o punitivismo não são, por si sós, suficientes para mudar uma sociedade. É preciso investimento em educação e na percepção das diferenças que existem entre a população brasileira.