Segurança do Trabalho e o e-Social. O que você precisa saber?

Ambientes de trabalho às vezes podem ser perigosos. de acordo com o Ministério Público do trabalho. No ano de 2021, mais de 571 mil acidentes aconteceram dentro de empresas, acidentes que geraram problemas para a empresa e principalmente para os funcionários.

Além dos acidentes, ocorreram também cerca de 2.487 casos de óbito associados ao trabalho. A grande maioria dos casos de mortes poderia ter sido evitada adotando-se as normas de segurança no trabalho. Em janeiro de 2023 entrará em vigor a aplicação de multas e penalidades para empresas que não estiverem regularizadas através do e-social, uma plataforma que foi criada pelo governo federal em novembro de 2018 e que serve para facilitar e minimizar a burocracia das empresas ao reportarem informações sobre seus funcionários. O e-Social exige que uma pessoa cadastrada com uma procuração eletrônica envie informações como comunicados sobre acidentes na empresa, dados de monitoramento de saúde de funcionários e relatórios sobre as condições de trabalho disponíveis na empresa. Organizações podem fazer um acordo para que o envio ocorra por clínicas do trabalho, profissionais especializados em saúde e segurança do trabalho, contadores ou escritórios de contabilidade. Vale destacar que a documentação de monitoramento de saúde deve ser emitida levando-se em conta todos os funcionários da empresa. A multa no caso de a documentação não ser enviada será aplicada por cada funcionário da empresa cuja documentação não for enviada. As multas são aplicadas de acordo com as exigências que precisam ser cumpridas. No caso de não informar a admissão do trabalhador, por exemplo, o valor a ser pago vai de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado. Esse valor pode dobrar em caso de reincidência. Investir em saúde e segurança do trabalho, além de melhorar a qualidade da sua empresa, também se tornou essencial para evitar prejuízos. Por exemplo, um sistema como o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) foi estabelecido desde 2010 para penalizar empresas com maior registro de acidentes, mas também bonificar organizações que cuidam da saúde dos trabalhadores. Empresas que possuem poucos registros de acidentes de trabalho podem ter alíquota reduzida em até 50%. O governo federal continua fazendo melhorias na comunicação entre empresas e os órgãos responsáveis e cabe a todas se adequar às novas normas. O e-Social, junto com o crescimento do setor de segurança do trabalho, chegou para aumentar a saúde e eficiência dos trabalhadores, ao mesmo tempo reduzindo custos previdenciários de uma empresa. Tem alguma dúvida sobre como o seu local de trabalho se encaixa nesse novo cenário? Este é o momento certo para se educar e evitar qualquer dor de cabeça no futuro. Procure um profissional da área que possa ajudar a sua organização a seguir as novas regras e utilizar todos os recursos disponíveis.