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Nº 5710
Opinião

Prioridade .

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Por Editorial | Edição do dia 29/12/2022 - Matéria atualizada em 29/12/2022 às 04h00

De acordo com relatório da equipe de transição do futuro governo Lula, a recomposição orçamentária e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático estão entre os principais desafios na área da educação.

O setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição. Uma das prioridades, de acordo com o futuro ministro, Camilo Santana, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017. Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. A educação integral também deverá ser fortalecida. O relatório também aponta a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Além dos problemas recorrentes registrados no Brasil na área de educação, há um desafio que não pode ser adiado: a recuperação do aprendizado após o longo período de fechamento das escolas durante a pandemia de Covid-19. Os alunos em etapa de alfabetização foram os mais prejudicados pela pandemia. O futuro governo terá, portanto, um grande desafio nessa área. Isso passa por garantir mais recursos para os programas existentes a adoção de estratégias para recuperar a defasagem agravada pela pandemia. É preciso que a educação seja, de fato, prioridade de governo e não apenas discurso de campanha.

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