Opinião
DIVISOR DE ÁGUAS .
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DIVISOR DE ÁGUAS
O presidente Lula sancionou, esta semana, a Lei 14.532/23, que aumenta a pena para a injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional. Com a norma, esse tipo de injúria pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos e a pena poderá ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. Além disso, a nova lei estabelece que terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando a injúria ocorrer em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível. A mudança, portanto, dá coerência às duas legislações e elimina distorções entre as duas tipificações.
A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.
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Para os militantes do movimento negro, a nova lei pode ser vista como um divisor de águas, considerando que o tipo penal de injúria racial, na forma em que se encontra atualmente, não se mostra suficiente para repreender as condutas racistas presenciadas diariamente.
O número de registros de injúrias raciais praticadas nos últimos anos só reforça a necessidade de se tratar o assunto com maior rigor. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, foram 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, com um aumento de 24,3%.
É certo que não se vai extinguir o racismo por decreto. Entretanto, a nova lei pode ser vista como um grande avanço para a pauta racial no Brasil.
O País só superará essa mancha de sua história com uma completa mudança de mentalidade. Punir os casos de racismo é fundamental, mas a criminalização deve andar de mãos dadas com a conscientização e educação da sociedade, a partir da família e da escola.