História afro-brasileiras .

A Lei 10.639, que incluiu oficialmente nos currículos escolares o ensino de história e cultura afro-brasileiras, completou 20 anos este mês. De acordo com a lei, esses conteúdos devem ser ministrados em várias disciplinas, com especificidade em Artes, Literatura e História.

Para especialistas e educadores, a lei, em si, já é um importante avanço, inclusive por ser uma demanda do movimento social negro, mas ainda é preciso vencer alguns entraves. Mesmo com a obrigatoriedade, entretanto, o conteúdo sobre a cultura africana é visto superficialmente, com enfoque na escravidão.

Balanços anteriores da lei já apontavam, por exemplo, deficiências na produção de livros didáticos. E esse é um dos aspectos em que se considera que houve avanço. Por outro lado, limitar as ações curriculares sobre relações étnico-raciais a datas de referência, como o Dia da Abolição da Escravatura e o Dia da Consciência Negra, são situações ainda observadas nas escolas.

Cabe ao Ministério da Educação a indução de políticas e ferramentas de apoio, mas também a cobrança das redes municipais e estaduais. Muitos professores, sobretudo de cidades pequenas do interior, ainda não têm acesso aos cursos de formação e aos materiais. No início da vigência da lei, o argumento principal era pela falta de materiais e pelo desconhecimento dos temas. Agora, especialistas apontam uma dificuldade em conscientização dos educadores, pois o ensino de história afro-brasileira não se trata apenas do contato com a história da África, mas sim da história da África conectada aos atuais afrodescendentes. Ainda hoje, em muitos locais, os estudos se resumem ao mês de novembro, o que acaba por abordar a questão dos afrodescendentes e suas expressões culturais e religiosas apenas pelo lado folclórico. É preciso ter em mente que a educação é a primeira porta para enfrentar o racismo estrutural no País. Cabe, pois, ao poder público a princípio, e aos educadores na outra ponta, garantir uma educação que proporcione o conhecimento das diferenças étnicas e culturais, com respeito à diversidade.

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