Brasil de todos os credos .

Em 21 de janeiro, no Brasil, é celebrado no Brasil, desde 2007, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei n° 11.635/2007, em homenagem à Mãe Gilda, do terreiro Ilê Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância religiosa. A data é importante porque sistematiza a necessidade de proteger todas as formas de credo.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos através do Disque 100, entre 2015 e 2017, mostram que católicos e protestantes são vítimas de 1,8% e 3,8% das denúncias de intolerância religiosa, respectivamente. Já as denúncias relativas a fiéis do candomblé e da umbanda somam 25% do total. Em contrapartida, segundo pesquisa Datafolha de dezembro do ano passado, os católicos são 50% da população brasileira. Os evangélicos, 31%, e os adeptos de religiões de matriz africana, 2%. No ano de 2021, de acordo com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foram mais de 50 casos de intolerância registrados em um mês e 60% deles contra seguidores de religiões de matrizes africanas, o que mostra uma mentalidade ainda preconceituosa. Nas últimas décadas, houve alguns avanços legais contra esse tipo de intolerância. No Brasil, além do Artigo 19, Inciso I, da Constituição do Brasil, há vários dispositivos que condenam a discriminação religiosa. A lei federal 7 716, alterada pela lei 9 459 é uma delas. A condenação à prática também é prevista no artigo 208 do código penal, com pena de detenção, de um mês a um ano, ou multa. Se houver emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência. O fato é que, embora a sociedade brasileira tenha sido conhecida mundialmente em outros tempos pela tolerância religiosa, quando comparada a outros países, nos últimos anos os crimes contra a crença e a liberdade religiosa têm aumentado. Por isso, o poder público deve agir em diversas frentes – tanto punindo quanto conscientizando – para garantir que todos os cidadãos possam manifestar livremente suas crenças, assegurando a existência de diferentes credos.