REEQUILÍBRIO .

Pela segunda vez desde que tomou posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os governadores nessa sexta-feira. No encontro, foi oficializado um pacto em prol do desenvolvimento do País, com a reafirmação do compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do Brasil.

No termo assinado pelos governadores, ressalta-se a necessidade de priorizar um crescimento econômico com redução das desigualdades e das mazelas sociais que atingem uma parcela significativa da população brasileira. Também há a intenção de resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios e que favoreçam o desenvolvimento regional. Na prática, o que se busca é um novo pacto federativo. O atual pacto federativo foi estabelecido pela Constituição de 1988, que previa uma distribuição equilibrada das receitas da União com estados e município, de maneira a lhes garantir maior autonomia. Porém, uma série de fatores resultou na centralização dos recursos. Agora a intenção é alterar a maneira como União, estados e municípios arrecadam dinheiro e também as responsabilidades de cada um deles. Especialistas defendem a revisão do modelo atual como forma solucionar o “forte estresse fiscal” que vivem União, estados e municípios. A ideia é que recursos que hoje são controlados pela União passem para estados e municípios. A solução, entretanto, não passa somente pela transferência dos recursos, mas também por uma fiscalização mais eficiente dos gastos públicos. Atualmente, os municípios brasileiros têm muitas responsabilidades. Cabe a eles, por exemplo, o ensino infantil e fundamental, saúde básica, transporte público, desenvolvimento urbano, iluminação pública. Em geral, os recursos nunca são suficientes, e frequentemente prefeitos fazem marcha até Brasília para reivindicar mais verbas. Portanto, é necessário e urgente reequilibrar essas relações, para que os recursos cheguem aonde são mais necessários, sem a necessidade de barganhas políticas.