PACTO CIVILIZATÓRIO .

Dos meus tempos de acadêmico de Medicina, entre as minhas experiências mais marcantes, está a oportunidade de fazer o Projeto Rondon no município de Urucará, no Médio Amazonas, a três dias de viagem de barco de Manaus, e aonde se chega de avião e nos deslumbramos com a imensidão do verde da floresta e a quantidade enorme de rios e igarapés. Urucará era uma cidade pequena, à margem de piscoso rio, como a maioria naquela região, onde se come a proteína saudável do peixe fresco, diariamente. Naquela época não existiam médicos lá.

Em Manaus, tive o privilégio de conhecer pessoalmente o médico indianista Noel Nutels, de tradicional família alagoana. É indescritível traduzir a tragédia do povo Yanomami, habitante daquela exuberante região. Milhares de crianças subnutridas, os curuminzinhos doentes por falta de comida, agravados pela malária e pela falta de remédios básicos, como a dipirona, paracetamol e até mesmo a cloroquina, eficiente antimalárico. Quando paralelamente sobravam ofertas de cloroquina em todo o país para a Covid-19, sem garantia de nenhum benefício. A água doce, tão abundante na região amazônica, maior reserva mundial do precioso líquido, estava e está contaminada por mercúrio, o que a torna incompatível para o consumo humano, além de que o mercúrio é um metal pesado que contamina os peixes - principal fonte de proteínas da região -, vegetais, e quem o consumir o terá depositado no fígado, de onde não sairá jamais. Postos de saúde atacados e fechados, redução do número de médicos e enfermeiros pela metade, desvios de medicação e retenção de água potável destinada aos indígenas. Essas ocorrências desumanas foram relatadas temporalmente ao governo federal pelas lideranças yanomamis, pelo MPF, pela ONU, que se fez presente ali, e pela imprensa. O garimpo ilegal, crime crônico agravado nos últimos anos, seria o responsável principal por essa tragédia humanitária, e pela devastação da Natureza, fonte inesgotável de desenvolvimento sustentável. A repercussão internacional é terrível para a nossa imagem, e a União Europeia, um dos três maiores parceiros comerciais do Brasil, já oficializou sanções ao seu comércio internacional conosco. Foram tragédias humanitárias como essa, como o Holocausto, o extermínio dos judeus na Segunda Guerra mundial, o extermínio dos Curdos por Saddam Hussein, no Iraque, o extermínio na Bósnia e em Ruanda, que levaram as autoridades internacionais a criarem em 1989, o Estatuto de Roma, um Pacto Civilizatório, dedicado ao enfrentamento de crimes de Guerra, de Agressão e ao Genocídio, para o qual, segundo juristas renomados, como o professor Gustavo Sampaio, titular de Direito Constitucional da UFRJ, as evidências e elementos coletados na tragédia yanomami se encaixam . Os renomados juristas alertam que o Brasil está obrigado `a fazer uma investigação rigorosa, ou ela será realizada em Haia pelo Tribunal Penal Internacional, órgão operacional do Estatuto de Roma, ao qual nosso país é signatário desde 2002, o que seria uma prova concreta e inaceitável de descaso e omissão.