CARGA REDISTRIBUÍDA .

A primeira fase do projeto de reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional ainda este semestre tem como foco a simplificação da tributação sobre o consumo. O Ministério da Fazenda pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso.

As duas propostas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão. A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria duas contribuições – o PIS e a Cofins – e três impostos: IPI, ICMS e o ISS. Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios. A alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Também seria criado o Imposto Seletivo, que incidiria sobre o consumo de produtos que causam danos à saúde, como cigarros, álcool e derivados de açúcar. Já a PEC 110/2019 cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiriam diversos impostos. O fato é que a tributação sobre consumo representa praticamente a metade de toda a carga tributária no Brasil. Quem tem maior renda tem capacidade de realizar investimentos e adquirir propriedades, mas quem tem menos usa quase tudo para consumir. Com isso, quem tem menos renda acaba pagando proporcionalmente mais impostos. Assim, o sistema tributário brasileiro amplifica as desigualdades. Por isso, segundo os especialistas, é importante que a tributação sobre o consumo seja simplificada, com a substituição dos diversos impostos, mas isso por si só não basta. É fundamental fazer uma redistribuição da carga tributária do consumo para renda e patrimônio, como ocorre na maioria dos países. Isso permitiria a redução das alíquotas e a alívio para aqueles de menor poder aquisitivo.