REFORMA PRIORITÁRIA .

No discurso que fez após vencer a eleição para presidente da Câmara, na última quarta-feira, o deputado Arthur Lira, afirmou que a Casa tem um enorme desafio pela frente: rever o complexo e por vezes injusto modelo tributário brasileiro.

Também o presidente reeleito do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apontou a reforma tributária e a criação de uma nova âncora fiscal como as prioridades do Congresso para o início de 2023. Pacheco classificou ambas as agendas como “primordiais”. A reforma tributária é um dos projetos prioritários do governo no Congresso este ano e há uma expectativa de que seja votada até o final deste ano. Em declaração recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre. A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase e o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso (PEC 45/2019 e PEC 110/2019). Elas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão. Há propostas de reforma tributária paradas no Congresso. A proposta da PEC 110 é inspirada no modelo canadense, prevendo a criação de um tributo único sobre o consumo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com cobrança única e receita repartida entre a União e os demais entes federativos. Há muito tempo que se discute a necessidade de reformar o sistema tributário brasileiro, considerado burocrático e injusto, pois onera principalmente o consumo e tem uma carga mal distribuída, que pesa principalmente sobre a classe trabalhadora. Os últimos governos tentaram avançar nessa pauta, mas houve apenas algumas mudanças pontuais, que não modificaram a estrutura do atual sistema. Agora, entretanto, a expectativa é que finalmente o país consiga instituir um novo modelo que alivie o setor produtivo e também o bolso do trabalhador.