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Nº 5715
Opinião

Devemos nos preocupar com a possibilidade de retrocesso no setor de sa

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Por Pedro Francisco - COO da Projesan Water & Co. | Edição do dia 10/02/2023 - Matéria atualizada em 10/02/2023 às 04h00

Passado o primeiro mês de 2023, é perceptível uma certa ansiedade no mercado nacional de saneamento, muito por conta do início da nova era política no País. O receio de alguns especialistas é, em especial, quanto ao possível retrocesso dentro do Marco Legal do Saneamento. Mas afinal, essa preocupação condiz com a realidade? A meu ver há coerência no receio visto as movimentações realizadas pelo governo, porém, acredito que não haverá retrocesso no Marco Legal do Saneamento.

O sinal de alerta foi ligado de fato quando o governo atual transferiu a Agência Nacional de Águas (ANA), para o Ministério do Meio Ambiente, criando a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental dentro do Ministério das Cidades, fora mudanças na legislação que podem gerar uma dificuldade em concessões e minar o interesse de investimentos derivados da privatização. De um ponto de vista mercadológico, a preocupação é válida, porém, é preciso analisar esse cenário de uma maneira mais ampla. As medidas provisórias elaboradas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso, que se mostra majoritariamente contra a possibilidade de um retrocesso nas evoluções que o Marco Legal do Saneamento já atingiu. Com a má recepção do setor e a possibilidade de desperdiçar um forte meio de captação de investimentos, medidas que vão na direção contrária ao progresso tendem a ser refeitas e readequadas. Já comentei anteriormente do impacto e da importância que os avanços no Marco Legal do Saneamento desencadeiam na sociedade. Do ponto de vista econômico, podemos tratar o mercado do saneamento como uma mina de ouro que nunca foi aproveitada de maneira ampla no Brasil. Mas não podemos tirar o foco do principal objetivo que os investimentos no setor almejam: fornecer serviços de qualidade ao cidadão brasileiro. A ampliação do alcance de serviços de saneamento básico e acesso à água potável para a população devem ser sempre o foco quando abordamos o setor de saneamento. Devemos voltar nossas preocupações em contemplar cerca de 50% da população brasileira que não possui acesso a saneamento básico de qualidade ao invés de temer com a possibilidade improvável de um retrocesso no que já foi conquistado. O único caminho que temos para trilhar é em direção ao progresso, e isso ocorre com a continuidade no fortalecimento do mercado por meio do Marco Legal do Saneamento.

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