PROTEÇÃO SOCIAL .

Começou a tramitar no Congresso Nacional a medida provisória que recria o programa Bolsa Família. O novo formato do benefício foi apresentado na última quinta-feira pelo presidente Lula. O Bolsa Família estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Além disso, haverá valor extra de R$ 50,00 para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.

A medida provisória reforça que o programa constitui etapa do processo gradual e progressivo de universalização da renda básica de cidadania, tendo como objetivos combater a fome, reduzir a pobreza entre as gerações e aumentar a proteção social das famílias, com foco em crianças, adolescentes e jovens.

O novo Bolsa Família retoma o modelo original com a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas pelo programa, que voltarão a ter que comprovar a frequência escolar dos filhos e a manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira. Grávidas deverão fazer o acompanhamento pré-natal.

Parece ser consenso que o Bolsa Família foi o mais importante programa de transferência de renda já implementado no Brasil. Foi criado em 2003 e tornou-se lei no ano seguinte.

Com condicionantes como a permanência das crianças na escola, o acompanhamento de saúde das gestantes e a vacinação em dia, o programa teve como objetivo “quebrar o ciclo geracional da pobreza”, isto é, a tendência de os filhos das pessoas pobres acabarem vivendo na mesma pobreza em que vivem ou viveram seus pais.

Com um custo de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o Bolsa Família conseguiu, em seus 18 anos de história, reduzir a pobreza e a pobreza extrema, diminuir a mortalidade infantil, aumentar a participação escolar feminina, reduzir a desigualdade regional do país e melhorar indicadores de insegurança alimentar entre os mais pobres.

O sucesso do programa não impede sua revisão e aperfeiçoamento. É preciso também fortalecer mecanismos que permitam uma porta de saída para as famílias atendidas, ou seja, que elas consigam romper o ciclo da pobreza.