COMPROMISSO .

Projeto de lei que tramita no Senado Federal prevê que a qualidade e a oferta do ensino básico público serão medidos e acompanhados, entre outros, por indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Também determina que a má gestão poderá ser punida civilmente — inclusive como crime de responsabilidade no caso de prefeitos e governadores.

A lei de responsabilidade educacional já estava prevista, desde 2014, no Plano Nacional de Educação, mas ainda não foi criada. A PNE cria diretrizes, metas e estratégias para a educação pelo período de dez anos, com prazo final em 2024. O projeto, de autoria do senador Flávio Arns, prevê que a qualidade e a oferta da educação serão medidas e acompanhadas por indicadores do Saeb.

De acordo com a proposta, os gestores devem oferecer creches para crianças de até quatro anos e devem escolher diretores de escola por seus méritos, além de criar planos de carreira para profissionais de educação e estender progressivamente a jornada escolar para o período integral.O texto também estipula que estados e municípios poderão instituir seus próprios indicadores de qualidade da educação.

É fato que, nas últimas décadas, a educação brasileira obteve avanços. Entretanto, se ganhamos em quantidade, com cada vez crianças na escola, no quesito qualidade ainda estamos distantes de atingir um patamar satisfatório. Em testes de desempenho, nossos alunos ainda apresentam uma performance insatisfatória.

O Brasil investe muito em educação – 5,6% de seu PIB, índice superior ao de muitos países desenvolvidos –, mas nem sempre os recursos chegam aonde deveriam.

Ser mais eficiente no emprego das verbas destinadas a essa área é um desafio para os próximos anos. Não basta, por exemplo, construir mais escolas. É preciso garantir formação adequada aos professores, além da valorização salarial.

Para melhorar a qualidade da nossa educação, é fundamental que os gestores busquem as melhores práticas de gestão. Em campanhas políticas, a educação sempre é citada como uma prioridade, mas é preciso transformar o discurso em prática.