A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. A MP será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado, o programa abrangerá toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

O texto lista como objetivos do programa prevenir e enfrentar a prática desses crimes nos órgãos e entidades públicos e privados abrangidos; capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, prevenção, orientação e solução do problema nesses órgãos e entidades; e implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizem o assédio sexual e demais crimes para informar e conscientizar os agentes públicos e a sociedade sobre como identificar a ocorrência de condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas para sua repressão. A MP determina que os órgãos e entidades deverão elaborar ações e estratégias para prevenir esses crimes. Entre as estratégias a serem adotadas estão esclarecer sobre os elementos que caracterizam o assédio sexual e demais crimes; fornecer materiais educativos e informativos com exemplos de condutas que possam ser caracterizadas como assédio sexual ou outro crime contra a dignidade sexual, ou qualquer forma de violência sexual, de modo a orientar a atuação de agentes públicos e da sociedade em geral. Não há dúvida que a questão é pertinente. Pesquisas mostram que um terço das mulheres brasileiras declara já ter sofrido algum tipo de violência, seja ela psicológica, material ou física, desde uma ameaça, um constrangimento, até espancamento. O mais grave é que a violência, na maioria dos casos, é praticada por pessoas próximas. Para combater essa situação, é preciso punir exemplarmente os assediadores, mas também trabalhar a prevenção. Criar programas que enfrentem a violência contra as mulheres em diferentes esferas da sociedade é não apenas necessário, mas também urgente.