SEGURANÇA COM CIDADANIA .

O governo federal relançou ontem o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) com R$ 700 milhões previstos para investimento em ações sociais de segurança pública, em prevenção, controle e repressão da criminalidade.

Os eixos do Pronasci estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo reduzir a taxa de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de reduzir as taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte. Desde 2018, o País tem reduzido anualmente a taxa de mortes violentas intencionais, chegando a 22,3/100 mil habitantes em 2021, mas é preciso avançar mais. Instituído originalmente em 2007, o Pronasci é executado pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. O novo Pronasci inclui em seus eixos a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e combate ao feminicídio. Os outros quatro eixos do programa tratam do fomento às políticas de segurança pública com cidadania em territórios com altos indicadores de violência e com grupos sociais mais vulneráveis; fomento às políticas de cidadania com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos do sistema prisional; apoio às vítimas da criminalidade; e, finalmente, combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados. É fato que, nas últimas décadas, a questão da segurança pública passou a ser considerada um dos principais desafios no Brasil, obtendo grande visibilidade e passando a fazer parte das conversas do cotidiano. Para combater esse problema é preciso um conjunto de ações coordenadas, melhoria da estrutura policial e investimento em tecnologia e inteligência. Entretanto, é fundamental investir em políticas públicas nas áreas de maior vulnerabilidade, para evitar que jovens sejam atraídos para a criminalidade. Não basta apenas reprimir, mas é preciso também investir em prevenção.