PACTO REVISTO .

Considerada a maior da história em número de participantes, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente na quinta-feira, 30 de março, com a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O documento traz um conjunto de reivindicações que foram discutidas e apresentadas pelos participantes ao longo da semana.

Ao longo de suas 24 edições, a Marcha vem reforçando a necessidade de revisão do chamado pacto federativo. O País vive um cenário de crescente busca por serviços públicos, em especial na saúde, na educação e na mobilidade urbana. Em geral, esses serviços são providos por governos estaduais e municipais, entretanto 67% dos impostos pagos pelos brasileiros vão parar no governo federal. Diferentes governos prometeram rever a distribuição do bolo tributário, sem nenhum tipo de avanço. O momento atual é propício para essa discussão, porque um dos projetos prioritários do atual governo é a reforma tributária. A Constituição Federal de 1988 diz que o Brasil está organizado como uma federação, mas o cenário dos últimos anos tem indicado uma contradição dessa determinação constitucional, com a negação da função essencial de estados e municípios. A partir da atual Carta Magna, pela primeira vez na República os municípios passaram a ganhar protagonismo, que vem crescendo substancialmente. Atualmente, grande parte dos serviços é de responsabilidade dos municípios, mas estes ainda estão a menor parte do bolo tributário. Na prática, a União concentra muito poder e recursos, enquanto estados e municípios passaram a ter mais responsabilidades, o que os obriga a estar sempre de pires na mão em busca de verbas. Para especialistas, a retomada do federalismo passa por um diálogo colaborativo, para que os municípios possam usufruir de políticas públicas de melhor qualidade. O Brasil precisa, pois, trabalhar por um pacto federativo mais equilibrado e que priorize a solução dos principais desafios enfrentados pelos cidadãos. A famosa frase “Mais Brasil, menos Brasília” precisa deixar de ser apenas uma frase de efeito.