EM TEMPO INTEGRAL .

A partir de agora, as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) deverão ter funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A determinação está na Lei nº 14.541, sancionada ontem pelo presidente Lula. As delegacias deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres.

A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 781/2020, do senador por Alagoas Rodrigo Cunha, aprovado pelo Senado no início de março. Entretanto, a proposta já tramitava havia três anos. O texto define ainda que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária. Também ficou estabelecido que as delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. Nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que uma em cada quatro mulheres brasileiras (24,4%) acima de 16 anos de idade afirma ter sofrido algum tipo de violência ou agressão durante a pandemia. A violência atinge mulheres e homens de formas distintas. Grande parte das violências cometidas contra as mulheres é praticada no âmbito privado, enquanto que as que atingem homens ocorrem, em sua maioria, nas ruas. Em muitos casos, as vítimas têm medo de denunciar os agressores ou não se sentem à vontade de procurar uma delegacia para fazer a denúncia. Por isso a importância de contarem com um local adequado, onde possam ter atendimento especializado e humanizado. A Delegacias da Mulher já existem, mas muitas só funcionam em horário comercial. Em Alagoas, das três existentes, apenas uma funciona 24 horas. É fato, porém, que muitas agressões ocorrem à noite e nos fins de semana. A abertura em tempo integral dessas delegacias certamento ajudará tanto na prevenção como na repressão da violência contra as mulheres.