INVISÍVEIS .

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um esforço concentrado para emitir registro civil a mais de 2,7 milhões de pessoas que não têm nenhum documento, segundo informações do Censo 2022. Na semana de 8 a 12 de maio, o órgão promove um mutirão em todas as unidades da federação.

A prioridade será para pessoas em situação de rua, que dependem de um documento para ter acesso a direitos básicos, como programas assistenciais, matrículas em escolas públicas e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), a população em situação de rua no Brasil aumentou 211% em 2022 na comparação com 2021. Os dados mostram que há no país mais de 230 mil pessoas nessa condição. Sem a carteira de identidade e um CPF, um brasileiro não existe oficialmente, por isso não consegue se matricular numa escola, não tem acesso a benefícios sociais do governo, não pode ir ao sistema público de saúde fazer consultas. Para estudiosos, a exclusão documental brasileira tem causas estruturais, que incluem a falta de integração dos sistemas burocráticos, como os cartórios, que realizam as certidões de nascimento, e as secretarias estaduais de Segurança Pública, responsáveis pelo RG e CPF. Outras causas são o abandono paterno, racismo e machismo. Há também o caso de pessoas que, por causa tragédias como incêndios ou enchentes, perdem os documentos e têm dificuldade de obter uma nova via. Nas duas últimas décadas, houve uma queda no sub-registro de crianças no Brasil. Isso se deve, em grande parte, à implementação de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que exige que todos os beneficiários sejam documentados. É preciso que o poder público, em todas as suas instâncias, atue em conjunto para combater esse problema. Para especialistas, escolas e centros de saúde poderiam e deveriam atuar como polos de encaminhamento ativo dessas pessoas ao identificar a falta de documentação. Só assim será possível garantir a todos os brasileiros seu direito de existir oficialmente.