Opinião
INCLUSÃO PLENA .
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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) lançou, ontem, a campanha nacional de luta pelos direitos das pessoas com deficiência, com o tema Defensoria Pública: em ação pela inclusão. A iniciativa tem os objetivos de promover a educação em direitos humanos e servir como instrumento contra o capacitismo, definido como a discriminação e o preconceito contra pessoas com deficiência, por entender que são inferiores ou incapazes.
Um levantamento feito pelo IBGE aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – tem algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de idosos.
A pesquisa detalha que 7,8 milhões, ou 3,8% da população acima de dois anos, apresentam deficiência física nos membros inferiores, enquanto 2,7% das pessoas têm nos membros superiores. Já 3,4% dos brasileiros possuem deficiência visual; e 1,1%, deficiência auditiva. Já 1,2% – ou 2,5 milhões de brasileiros – tem deficiência intelectual.
Pessoas com deficiência geralmente enfrentam muitas barreiras no dia a dia. O levantamento do IBGE aponta que a inclusão desse público no mercado de trabalho ainda é um obstáculo. Apenas 28,3% delas em idade de trabalhar (14 anos ou mais de idade) se posicionam na força de trabalho brasileira. Entre as pessoas sem deficiência, o índice sobe para 66,3%.
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A desigualdade também aparece no nível de escolaridade. Quase 68% da população com deficiência não tem instrução ou possui o ensino fundamental incompleto, índice de 30,9% para as pessoas sem nenhuma das deficiências investigadas.
Até mesmo o acesso à Justiça é mais complicado para quem tem deficiência. Em muitos casos, é preciso acionar as defensorias públicas para garantir direitos como benefícios da Previdência Social, atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social e também nos órgãos de segurança pública. A baixa representatividade do segmento nos espaços de poder também é notável.
É preciso, pois, dar visibilidade e engajamento às políticas públicas próprias das pessoas com deficiência, não como um favor, mas como um direito