HUMBERTO MARTINS * É dever do governo e da sociedade de qualquer nação, rica ou pobre, desenvolvida ou não, assistir prioritariamente aos seus velhos, crianças e deficientes físicos, principalmente se eles integram famílias que não dispõem de recursos para assegurar-lhes uma vida segura e confortável. Isso ocorre minimamente no Brasil, pois o País paga aos seus velhos aposentadorias que estão entre as mais baixas do mundo, tem mais de 20 milhões de crianças abaixo da linha de pobreza e não oferece aos deficientes físicos aquele mínimo de assistência sem a qual a vida é um transtorno permanente. O aumento do valor das aposentadorias e a melhora da assistência às crianças pobres dependem das disponibilidades financeiras do governo federal, permanentemente pressionado pela necessidade de pagar os juros e, se possível, parte do principal da colossal divida pública brasileira, interna e externa. Tornar menos desconfortável a vida dos deficientes físicos depende entretanto apenas da decisão dos governos federal, estaduais e de administrações municipais. Para se ter idéia da situação dos deficientes físicos no Brasil, uma pesquisa do Ministério das Cidades realizada em 218 municípios revela que apenas 4,5% da frota de ônibus está adaptada para o transporte de pessoas com dificuldades de mobilidade e que utilizam cadeiras de rodas, dificuldade que atinge também os idosos de idade mais avançada. Outras constatações da pesquisa promovida pelo Ministério das Cidades: Em 71% das cidades não há nenhum projeto específico de atendimento para essas pessoas. De um total de 48,2 mil ônibus dos 218 municípios pesquisados pelo Ministério das Cidades, apenas 2.191 (4,5%) têm cadeiras especiais, elevadores ou plataformas de embarque. Em todo o Brasil, existem 115 mil ônibus que integram a frota responsável pelo transporte coletivo. É simplesmente inacreditável que sucessivas administrações, ao longo de décadas, tenham relegado matéria de tamanha importância, criando uma situação tão clamorosa. Informações do IBGE revelam que cerca de 2% da população brasileira (14% de deficientes físicos e 8,5% de idosos) são prejudicados pela falta de transporte coletivo adequado às suas necessidades. Priorizar a adaptação dos coletivos às necessidades dos deficientes físicos e idosos de idades mais avançadas e criar acessos especiais nos prédios para essa mesma parcela da população significam contribuir para reduzir as dificuldades de milhões de brasileiros. São providências que não podem tardar. (*) É DESEMBARGADOR DO TJ/AL.