Opinião
REFORMA ESPERADA .
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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou ontem as linhas gerais da proposta de reforma tributária, mas sem contemplar soluções para os principais impasses que podem travar seu avanço no Congresso Nacional. O documento traz princípios gerais que são consenso entre parlamentares, mas o texto ainda depende de novas conversas com as bancadas. A previsão é que o substitutivo seja apreciado no plenário na primeira semana de julho.
Não é de hoje que se ressalta os efeitos da brutal carga tributária e seus impactos cotidianos. O sistema tributário brasileiro, além de burocrático, é injusto, pois impõe grande sacrifício à classe trabalhadora.
Trata-se de um sistema de tributação regressivo que faz com que, no fim das contas, os contribuintes de maior poder aquisitivo contribuam muito menos proporcionalmente com impostos do que os mais pobres. E o pior é que a carga tributária do Brasil fica em torno de 34% do PIB, algo muito incomum para uma nação em desenvolvimento.
O grande problema do sistema tributário brasileiro não é apenas sua tributação forte de maneira indireta, mas principalmente o fato de não tributar renda e patrimônio de maneira adequada.
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Mais da metade da arrecadação provém de tributos que incidem sobre bens e serviços, com baixa tributação sobre renda e patrimônio. A tributação indireta sobre o consumo e produção acaba funcionando com mais um elemento de concentração de riqueza na sociedade.
Nos países mais desenvolvidos, a tributação sobre o patrimônio e a renda corresponde a cerca de dois terços da arrecadação. No Brasil, mesmo a tributação sobre a renda é basicamente restrita e limitada ao trabalhador assalariado e aos servidores públicos.
Para especialistas, uma proposta de reforma tributária no Brasil deveria ser pautada pela retomada dos princípios de equidade, de progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição de renda. Espera-se que o projeto a ser finalmente aprovado pelo Congresso consiga finalmente atender a esses requisitos.