app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5717
Opinião

Um projeto oportuno

O Senado acaba de dar mais uma decisiva contribuição para o combate das violações dos direitos humanos no País, com a aprovação, ontem, de um projeto de lei relacionado à violência doméstica. A proposta vale para qualquer agressor, seja homem ou mulher, p

Por | Edição do dia 27/04/2002 - Matéria atualizada em 27/04/2002 às 00h00

O Senado acaba de dar mais uma decisiva contribuição para o combate das violações dos direitos humanos no País, com a aprovação, ontem, de um projeto de lei relacionado à violência doméstica. A proposta vale para qualquer agressor, seja homem ou mulher, pai, marido, irmão, companheiro ou filho da vítima, e já foi encaminhada ao governo para a sanção, que deverá ser providenciada logo e sem vetos. O projeto permite aos juízes determinar, como medida cautelar, o afastamento do autor da agressão do domicílio ou do local em que convive com a vítima. E segundo a sua autora original, deputada Nair Lobo (PMDB-GO), para que ocorra essa decisão judicial, bastarão provas preliminares, como o exame pericial que comprova a agressão. A parlamentar, conforme informa a Agência Folha, havia proposto a prisão imediata do agressor, mas o deputado Roberto Batochio (PDT-SP) modificou o projeto porque a Constituição proíbe a detenção que não seja em flagrante ou determinada por um juiz. É muito importante permitir a retirada do agressor de casa, como afirma a secretária nacional dos Direitos da Mulher, a alagoana Solange Bentes Jurema. Ao mesmo tempo em que admite que poderá ser necessário capacitar todas as delegacias para atender as vítimas da violência doméstica com a nova lei, conforme a demanda de proteção contra os agressores afastados. O governo federal não dispõe de dados atualizados sobre o assunto. Mas bastam os que constam do levantamento feito, em 1999, em 254 delegacias no País, quando foram registrados 167.503 casos de violência contra a mulher, para a Nação ser contemplada com iniciativas como a do mencionado projeto. E que elas não demorem a ser colocadas em prática, acompanhadas dos investimentos necessários para o funcionamento adequado não apenas das delegacias da mulher, que são mais procuradas por pessoas pobres, mas, também, de outros órgãos da área da segurança e das demais instituições públicas.

Mais matérias
desta edição