Oportunidade de ouro .

Um dos principais projetos em discussão atualmente no Congresso Nacional é o da reforma tributária. Instituído na década de 1960 e modificado com a Constituição de 1988, o modelo brasileiro de tributação sobre o consumo tornou-se, ao longo do tempo, complexo, disfuncional, ineficiente, desequilibrado e injusto.

O Brasil hoje tem um sistema complexo que penaliza o pobre e a produção. Gastam-se muitas horas de trabalho apenas para pagar impostos. Nossa carga tributária chega a 34% do PIB. O pior é que não há uma contrapartida justa sob a forma de obras e serviços. Pelo menos desde 1995, o Brasil vive sucessivas tentativas de reforma – todas envolvendo um ponto de consenso: o sistema tributário nacional precisa ser simplificado. Várias tentativas foram feitas ao longo dos últimos governos. Entretanto, nunca se conseguiu aprovar mais do que algumas mudanças específicas. A grande dificuldade de se aprovar uma ampla reforma nesse sentido é o conflito de interesses, já que envolve a União, estados e municípios, além de grandes setores econômicos. E sem o apoio dos governadores e prefeitos não haverá avanços, pois todos temem perder autonomia e, principalmente, receitas. O projeto atual prevê a substituição de todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva. Caso seja aprovado, será, de fato, um grande avanço, pois o sistema atual contribui para o encarecimento dos produtos. Segundo alguns economistas, a reforma tributária possui o potencial de gerar crescimento adicional da economia (PIB) superior a 12% em 15 anos. Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais. O fato é que o País tem agora um cenário favorável para, finalmente, avançar nas mudanças em seu sistema de tributação. É preciso aproveitar essa oportunidade, caso contrário poderemos ficar mais alguns anos ou décadas discutindo esse processo. O preço seria mais um período de baixa produtividade, carga tributária pesada e desequilíbrio.