Opinião
Pequenos cidadãos .
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O Ministério do Planejamento divulgou um relatório detalhado do financiamento de políticas e programas voltados para a primeira infância no Brasil em 2022 e das previsões das ações voltadas para esta parcela da população em 2023. O relatório mostra que o orçamento das ações para a primeira infância – ações voltadas a crianças de até 6 anos – foi ampliado em 2023. A dotação subiu de R$ 19,606 bilhões no ano passado para R$ 27,109 bilhões neste ano, alta de 38,3%.
A atenção à primeira infância vai desde o período da gravidez, com atendimentos de saúde, por exemplo, passa pela vacinação, pelas creches, pela alfabetização, pela segurança alimentar, entre outros aspectos que garantem o desenvolvimento das crianças. O Brasil tem cerca de 20 milhões de crianças de até seis anos de idade, segundo o IBGE. Garantir os direitos dessa população, de modo a garantir-lhes vida, saúde, educação e alimentação de qualidade, proteção, lazer e cultura é fundamental. Especialistas alertam, entretanto, que as crianças são as mais afetadas pelo círculo vicioso da pobreza e pela desigualdade de oportunidades. No ano passado, levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Goiás revelou números alarmantes com relação à situação nacional nos cuidados com essa fase da vida humana. O trabalho elencou 10 indicadores sociais, compilados de fontes oficiais e mostrados em mapas, gráficos e linhas do tempo. Dos dez indicadores levantados, nenhum índice brasileiro estava no nível ideal. Um dos indicadores mais preocupantes é o que expõe o baixo percentual de crianças de até 3 anos em creche. Especialistas advertem que os ganhos de se investir na primeira infância impactam toda a sociedade. Na prática, isso pode significar, a longo prazo, uma redução nos índices de criminalidade e encarceramento, taxas decrescentes de evasão escolar, redução de gravidez adolescente e menores gastos com saúde. O aumento dos recursos é o primeiro passo. Entretanto, é necessário que esses recursos sejam aplicados de maneira eficiente, sem desperdícios ou desvios, para que cheguem realmente a quem precisa.