Mutirão .

O Conselho Nacional de Justiça iniciou ontem mais uma edição do mutirão carcerário nos presídios brasileiros. O programa terá duração de um mês, período em que devem ser revisados mais de 100 mil processos criminais para verificar a situação de detentos.

Durante o trabalho de fiscalização, os técnicos dos tribunais estaduais e do CNJ vão analisar os processos envolvendo gestantes, mães, pais e responsáveis por menores de 12 anos, grupo que tem direito à prisão domiciliar, de detentos que já cumpriram a pena, mas continuam presos, além dos processos de investigados por tráfico de pequenas quantidades de drogas.

Os mutirões são ferramentas importantes para reduzir a superlotação do sistema carcerário brasileiro. De acordo com dados do CNJ, o Brasil alcançou no ano passado a marca de mais de 900 mil presos. Desse total, 44,5% eram provisórios, ou seja, ainda não haviam sido condenados. O País figura como a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.

Além do deficit de vagas, o sistema prisional brasileiro enfrenta a falta de estrutura adequada. Nesse contexto, vale destacar que Alagoas ampliou sua capacidade e zerou a carência de vagas nos presídios estaduais este ano, com a inauguração de uma nova unidade.

Uma das formas de combater essa superlotação passa por uma revisão das penas, bem como das normas que orientam os processos de entrada e da saída das penitenciárias. Para isso, seria necessário criar e popularizar penas alternativas para os crimes de baixa gravidade (como serviços comunitários e uso de tornozeleira eletrônica) e a realização mais frequente de audiências de custódia.

Para especialistas, são necessárias políticas criminais de forma preventiva para que a prisão seja a última coisa a ser feita. Isso é o que prevê nossa legislação, mas que não é cumprido. Na prática, primeiro prende-se para depois discutir o processo. O que se propõe não é afrouxar a punição, mas encontrar outras formas de punir e reparar os danos e reservar as prisões para quem representa uma ameaça ao convívio social.