Opinião
Construtores de Alagoas (III) .
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O Direito não é um filho do Céu, é simplesmente, um fenômeno histórico, um produto cultural da Humanidade... O Direito é a força que matou a própria força - Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (22.04.1892 - 22.12.1979). Jurista internacional, Sociólogo, Economista, Matemático, Pedagogo, Filósofo, Esteta.
Escreveu o maior Tratado de Direito Privado (60 volumes) da América Latina que se encontra no majestoso Memorial nas dependências do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho (TRT-19 Região/AL). É notório que na história nacional, ninguém o superou nas artes que dominou como poliglota, ou seja, falava alemão, francês, italiano, inglês e o português erudito. Extrapolou fronteiras palestrando nessas línguas que dominava com exatidão. Correspondia-se com o famoso cientista Albert Einstein, que, por sua vez, orgulhava-se do amigo Pontes de Miranda.
Segundo o magnânimo jurista alagoano, a Democracia é mais um conceito técnico que político. Não se trata de algo acabado, um produto feito, mas um fazer-se no aperfeiçoamento que exige competência, sendo seu fim esperança, e não propriamente fim, pois se espera que se chegue ao acordo pelas simetrizações que atenuam as diversidades da vontade.
“Caracterizava a religião, a moral, a economia e o Direito como processos de adaptação, destacando que cabe à religião elaborar matéria-prima daquilo que se conseguiu sublimar, enquanto a moral, a economia e o Direito empregam materiais imediatamente colhidos na vida humana. A Economia realiza, violentamente, a adaptação, porque as necessidades da existência humana atuam com a fereza pragmática da luta pela vida e a atenuação resultante do auxílio mútuo. A moral chega aos resultados adaptativos segundo o tema do interesse social. A religião, com a caridade, a resignação, o sacrifício, torna mais fáceis as compreensões, isto é, consegue com relativa espontaneidade, o que somente a dureza do processo econômico ou as reações éticas poderiam conseguir.”
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Quem só sabe o Direito, nem o Direito sabe - Frase lapidar do inolvidável jurisconsulto caeté Pontes de Miranda. Dir-se-ia que, na sua bem-sucedida trajetória humana, soube delinear as várias modalidades do Direito, e, ao mesmo tempo, contemplar os anseios da Humanidade. Foi, sem dúvida alguma, arauto da verdade universal.