PREVENÇÃO E PROTEÇÃO .

Durante o encerramento da Marcha das Margaridas ontem, em Brasília, o presidente Lula anunciou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, um dos 13 eixos da pauta de reivindicações políticas das mulheres participantes da mobilização: o de Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo.

O Ministério das Mulheres vai coordenar as ações governamentais com o objetivo de prevenir as mortes violentas de mulheres, em razão da desigualdade de gênero e da violência doméstica. O novo pacto ainda terá a missão de garantir os direitos e o acesso à justiça às mulheres vítimas da violência e aos seus familiares.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.

Especificamente sobre os feminicídios, em 2022, 1.437 mulheres mortas, simplesmente, por serem o que são: mulheres. O número representa alta de 6,1% no número de casos, em relação ao ano anterior. O Anuário também mostra que 8 em cada 10 crimes de feminicídio são cometidos pelo parceiro ou ex-parceiro da vítima.

Para especialistas, o aumento de casos pode ser um indicativo de que as polícias estão cada vez mais se adequando à legislação e registrando corretamente o crime. Por outro lado, pode ser também consequência da redução do investimento em políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Nesse contexto, é louvável a iniciativa do governo federal de implementar esse pacto. Entretanto, é preciso que as medidas não fiquem apenas no campo das intenções, mas sejam de fato postas em prática, com orçamento para a implementação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e a devida fiscalização para verificar se elas estão funcionando, bem como a produção de dados estatísticos sobre o tema.

É necessário não apenas punir os agressores, mas também investir em políticas que busquem reeducar a sociedade para padrões civilizatórios, ou seja, uma mudança de mentalidade em relação ao machismo, o racismo e a homofobia.