DIREITOS NEGADOS .

Na última quinta-feira, a líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Ialorixá e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho (BA), Maria Bernadete Pacífico, 72 anos, foi assassinada. Criminosos teriam invadido a comunidade, feito familiares reféns e executado Mãe Bernadete a tiros dentro de casa. O filho dela, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, mais conhecido como Binho do Quilombo, também foi executado há quase seis anos.

Na última década, pelos menos 30 lideranças quilombolas foram assassinados. É o que revela levantamento divulgado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). De acordo com a Conaq, a maioria das vítimas liderava territórios quilombolas. Os assassinatos ocorreram dentro dos quilombos.

Os estados com maior número de assassinatos são Bahia (11), Maranhão (8) e Pará (4). Há casos registrados em Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais e Alagoas. Para a Conaq, a maioria dos assassinatos está relacionados a pressões sobre os territórios quilombolas, pois existe uma disputa de terra ferrenha.

O Censo Demográfico 2022 feito pelo IBGE mostrou que a população quilombola residente no Brasil é de 1.327.802 pessoas, correspondendo a 0,65% da população. Há 1.696 municípios com população quilombola e 473.970 domicílios particulares permanentes com moradores quilombolas.

Desde que o direito ao território tradicional quilombola foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, apenas 54 territórios foram titulados pelo Incra, órgão federal responsável pela regularização fundiária quilombola.

Com uma desigual estrutura fundiária marcada pela racialização do acesso à terra, a violação do direito ao território tradicional para as comunidades negras rurais e urbanas com identidade própria têm sido uma constante. Sem o reconhecimento, muitas políticas públicas necessárias para sobrevivência, trabalho e permanência das famílias nas comunidades não chegam aos territórios.

É preciso agilizar esse processo e garantir que os quilombolas tenham acesso a todos os serviços e direitos de qualquer cidadão brasileiro.