Opinião
DESAFIO HISTÓRICO .
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Em encontro com governadores, o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a mudança no sistema tributário brasileiro é um desafio histórico para o Parlamento, diante dos diversos interesses setoriais, federativos, inclusive com diferenças entre os entes nos três níveis. O projeto passou pela Câmara e agora está tramitando no Senado.
A declaração de Ribeiro não é uma frase de efeito, mas de uma constatação real, diante da complexidade do tema de tantos interesses em jogo. Para o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cada uma das partes envolvidas tem que ceder um pouco para chegar a um consenso. A questão é se alguém está de fato disposto a ceder.
Pela previsão do plano de trabalho aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer final do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve ser apresentado no dia 27 de setembro e votada na CCJ no dia 4 de outubro.
Até lá, devem ser realizadas oito audiências públicas divididas por temas, entre eles o impacto da reforma no setor de serviços; impacto na indústria; impacto no agronegócio e no cooperativismo; regimes específicos e diferenciados; impacto sob a ótica dos estados; e impacto sob a ótica dos municípios.
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A primeira fase da reforma tributária tem o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo e evitar cobrança cumulativa de impostos. A principal mudança será o fim de cinco tributos, três deles federais – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
Espera-se que a reforma consiga, num primeiro momento, simplificar o sistema tributário brasileiro, considerado burocrático, obsoleto e injusto. Inicialmente, o foco é a tributação sobre o consumo. Depois virá a questão da tributação sobre a renda.
Se o Congresso conseguir aprovar um projeto que cumpra o objetivo pretendido, será, sem dúvida um grande avanço para o País.