O governo federal instalou ontem o grupo de trabalho sobre primeira infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - o Conselhão. Ele tem o objetivo de colaborar no avanço de políticas públicas transversais para essa faixa etária - até cinco anos - com foco na garantia dos direitos das crianças.

A legislação brasileira reconhece essa faixa etária como prioritária. Entretanto, dos 20 milhões de crianças na primeira infância no Brasil, quase metade está em alguma situação de vulnerabilidade, o que aprofunda as desigualdades.

De fato, não é possível pensar um projeto de desenvolvimento econômico sustentável para um país sem ter um conjunto de políticas que tem um olhar articulado para defesa, para proteção e para a promoção desse período tão fundamental do ser humano, que é a primeira infância. Segundo estudos, a cada R$ 1 investido na primeira infância, R$ 7 retornam como riquezas para o País.

A atenção à primeira infância vai desde o período da gravidez, com atendimentos de saúde, por exemplo, passa pela vacinação, pelas creches, pela alfabetização, pela segurança alimentar, entre outros aspectos que garantem o desenvolvimento das crianças. As ações estão, portanto, distribuídas em diferentes ministérios e secretarias, em se tratando do governo federal.

Uma boa notícia é que, após anos de estrangulamento, o orçamento das ações para a primeira infância foi ampliado em 2023. Segundo relatório do Ministério do Planejamento, a dotação subiu de R$ 19,606 bilhões no ano passado para R$ 27,109 bilhões neste ano, alta de 38,3%

A meta do Plano Nacional de Educação prevê que, até 2024, o País tenha pelo menos 50% das crianças até três anos matriculadas em creches. Para garantir essa meta, será preciso ampliar mais de um milhão de novas vagas.

É fundamental a adoção de políticas públicas mais amplas que possibilitem a promoção da proteção integral de crianças na primeira infância, não apenas com maior orçamento, mas também com ampliação das formas de fazer as políticas acontecerem de maneira intersetorial.