Completaram-se ontem 44 anos da promulgação da chamada Lei da Anistia pelo então presidente João Baptista Figueredo, último governante do período militar iniciado em 1964. A lei concedeu o perdão aos perseguidos políticos e, dessa forma, pavimentou o caminho para a redemocratização do Brasil.

Foram anistiados tanto os que haviam pegado em armas contra o regime quanto os que simplesmente haviam feito críticas públicas aos militares.

Graças à lei, exilados e banidos voltaram para o Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados de presídios e delegacias.

A lei beneficiou mais de 100 presos políticos e permitiu o retorno de 150 pessoas banidas e 2.000 exiladas, que não podiam voltar ao País sob o risco de serem presas. Por outro lado, também conferiu autoanistia para militares acusados de crimes de violação dos direitos humanos.

Não foi, entretanto, uma decisão espontânea da ditadura. Desde o início da década de 1970, houve movimentos e pressões da sociedade civil pela anistia. O movimento ganhou o apoio de entidades influentes, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

A anistia começou a ser gestada pelo antecessor de Figueiredo, o general Ernesto Geisel. Diante da pressão social e dos sinais de enfraquecimento do regime, Geisel anunciou em 1974 que daria início a uma “lenta, gradativa e segura distensão”, com medidas que permitiriam a redemocratização no futuro. A anistia estava entre essas medidas.

Coube a Figueredo seguir com o plano. Apenas três meses após tomar posse, ele apresentou o projeto da Lei da Anistia. O texto desagradou aos setores democráticos da sociedade, pois não previa uma anistia ampla, geral e irrestrita. Mesmo assim, para muitos, se aquela não era a anistia ideal, era a possível.

Com isso, encerrou-se um período sombrio da história brasileira, no qual cidadãos brasileiros foram banidos de sua pátria, algo que jamais deve voltar a ocorrer.