Emprego e tributos

HUMBERTO MARTINS * Raros temas são debatidos com tanta freqüência, no Brasil, como a necessidade de gerar mais empregos. E é compreensível a maneira sistemática como a matéria é abordada, nos veículos de comunicação, nas casas de representação popular, onde quer que sejam discutidos os problemas que interessam à coletividade. O homem sem emprego é a raiz da quase totalidade dos casos de criminalidade. Bandidos que hoje são temíveis, integrantes de quadrilhas que espalham o terror entre a sociedade, deram seus primeiros passos no crime quando procuraram uma ocupação e não conseguiram. O primeiro furto, geralmente famélico, é o exame de admissão que conduz à PHD da criminalidade. A evolução tecnológica reduziu a oportunidade de trabalho em muitas atividades, inclusive na agricultura. Em médio prazo, essa mesma tecnologia abre novas perspectivas econômicas que se refletem em benefícios econômicos e sociais. Enquanto isso não acontece, Alagoas, um Estado cuja economia tem na agricultura sua grande força, foi atingido pelo avanço tecnológico que reduziu a oferta de trabalho. Oportuno citar alguns exemplos, como o do embarque do açúcar, que era feito por milhares de braços e hoje é operado por sofisticado terminal instalado no Porto de Maceió. A economia alagoana, entretanto, vai encontrando soluções para os problemas que surgem. A diversificação das exportações, a comercialização do artesanato, inúmeros exemplos podem ser citados. Em nosso Estado, embora não tenha ocorrido diminuição no número de demissões, comparando-se 2004 com 2003, os empregos gerados ano passado, segundo informações do Ministério do Trabalho e do Emprego, aumentaram 11,7%, se comparados com o ano anterior. Em 2004, 99.851 pessoas conseguiram vaga no mercado de trabalho, ocorrendo, entretanto, 90.169 demissões. De certo modo, Alagoas tenta acompanhar a média de crescimento da economia brasileira, embora esse seja um exercício difícil, em face da situação privilegiada do Centro-Sul, onde, há priscas eras, ocorrem maiores investimentos públicos e privados. Um dos fenômenos que confundem os estudiosos da situação econômica é o grande número de empregos informais, gerados por grupos que procuram assim fugir da exagerada carga tributária brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 9,5 milhões de ?empresas? informais ? sofisma para o termo correto, que seriam ilegais ? e 12 milhões de trabalhadores sem registro. Números para serem analisados pelos que, em cargos de responsabilidade, insistem em manter uma carga sufocante de tributos. Indiscutível que a diminuição da carga tributária redunda em aumento do número de empregos e serviços, possibilitando aos brasileiros, empregados e empregadores, não só a regularização fiscal, mas principalmente o aumento de suas rendas, proporcionando, por conseguinte, maior arrecadação ao fisco, mais justiça social. (*) É DESEMBARGADOR DO TJ/AL